História

Breve história do banco de dados virtual da Homofobia e Transfobia no Brasil

blog quem a homofobia matou hoje

O BOLETIM DO GGB

Falar em homofobia e transfobia neste país é falar também sobre a cumplicidade das instituições brasileiras com tais crimes, seja por omissão deliberada ou por atuação e engajamento em ativismo antigay e transfóbico. É apontar o tradicional descaso do Ministério Público, da OAB, dos juízes, dos delegados de polícia, do legislativo, do executivo, das igrejas e organizações humanitárias.
Com efeito, a iniciativa da laboriosa e dolorosa tarefa de coletar dados quantitativos e informações qualitativas a respeito dos números da violência homofóbica e transfóbica coube à própria comunidade sexo desviante, mormente levada a cabo por homens gays; um esforço corajoso e monumental obstruído constantemente pela natureza clandestina das violações de direitos humanos de pessoas LGBT e por forças reacionárias hegemônicas.
Essa pesquisa começou em agosto de 1981, mais de três décadas passadas; um ano e meio após a fundação do Grupo Gay da Bahia. Uma das ações mais significativas dos pioneiros do GGB foi justamente a edição de um periódico voltado para a conscientização política; o ”Boletim”. Através desse veículo de comunicação e integração social das minorias sexuais surge a divulgação sistemática da compilação dos assassinatos de gays, lésbicas, bissexuais e travestis no Brasil.
O levantamento das vítimas retoma o ano de 1969 e vai até 1981; o Padre Antonio Carneiro van der Linden é o primeiro nome da lista, cuja cabeça foi esmagada a pauladas. São ao todo vinte pessoas; uma farândola de espancamentos, pauladas, facadas, castração, enxadadas, estrangulamentos, degolas, tiros, garfadas, sevícias, esmagamentos, machadadas e pasme, até uma injeção de psicotrópicos dada em uma clínica psiquiátrica. Foi apenas em 2011, três décadas depois do GGB, que o governo federal, através da secretaria de direitos humanos da presidência da República, trouxe a público pela primeira vez dados sistematizados da violência que atinge pessoas LGBT, produzindo três relatórios consecutivos, atividade que cessou no ano de 2013.

O BLOG

A ideia de criar um banco de dados na internet para o desenvolvimento e maior visibilidade do trabalho de compilação primitivo surgiu em uma lista de discussão virtual. O ativista gay Benjamin Bee, um membro da lista, relembrou esse momento:

”Eu frequentava uma lista, se não me falha a memória, no YahooGroups. Acho que até posso confirmar se era lá mesmo. Nela estavam todos os líderes do movimento. Acho que o grupo se chama Gaylawyers na segunda etapa. Na primeira, o grupo era propriedade do Luiz Eduardo Piza, advogado que chegou a presidir a GADVs antes do Paulo Iotti. Depois passou a ser administrado pelo Roberto Warken. Mott (Luiz Mott, fundador do grupo Gay da Bahia) e Miriam Martinho (ativista lésbica histórica do grupo SOMOS) participavam do grupo. Desde sempre eu insistia com o Mott para criar uma página que catalogasse os crimes contra LGBT na qual se juntariam todas as pesquisas feitas por ele anteriormente. Ele não dava trela pra essa ideia até que, segundo ele, Miriam Martinho sugeriu a construção da página. Mott então jogou na rede um pedido para que alguém fizesse esse trabalho. Na mesma hora, ato contínuo, imediatamente abri o domínio ”homofobiamata.wordpress”. Avisei o Mott que em seguida me pediu que encontrasse alguém que levasse o projeto adiante. Foi quando contatei o Dudu (Eduardo Michels, o administrador, investigador, redator, criador e pesquisador do site) que prontamente aceitou.”
O blog ”Quem a Homofobia matou hoje?” (depois ”Quem a Homotransfobia matou hoje?”) nasceu então entre 2011 e 2012. tornando-se o herdeiro dos antigos BOLETINS do GGB e o único banco de dados da homofobia e transfobia do Brasil (com exceção dos dados levantados pelo governo federal entre 2011 e 2013), recebendo uma média de 300 a 600 visitas por dia.
O criador do Blog, graduado em Ciências Sociais e Jurídicas pela UFRJ, Eduardo Michels, revelou as dificuldades iniciais resultantes da natureza peculiar do ofício e a posterior modificação cultural de setores da sociedade em função da sua pesquisa:

”No início do Blog todo mundo criticava; ‘que coisa horrível, só se vê sangue, sensacionalismo, jornal pasquim’, diziam.Depois quando o blog foi crescendo, aumentando a importância, toda semana eu recebia ameaça de advogado dizendo que ia me processar, que ia processar o blog, ameaças das famílias das vítimas que queriam manter a orientação sexual ou identidade de gênero dos parentes na clandestinidade. As famílias ficavam revoltadas por se tirar do armário as vítimas; agora depois do blog, todos esses anos, não. Pelo contrário, a família vem até me agradecer, porque nós colocamos que foi crime de homofobia, embora não seja tipificada penalmente, mas a família aprova e até procura por justiça”.
Eduardo é uma espécie de ”faz tudo”; administra o blog, investiga os crimes, monitora as mortes, compila os casos, extrai informações,banca o detetive, produz resumos. Além dele há um colaborador que prefere se manter anônimo e é o responsável por transformar os dados em planilhas e gráficos; Michels também é auxiliado por vários colaboradores eventuais, militantes famosos (Letícia Lantz, Deco Ribeiro) ou anônimos. No final do ano, tradicionalmente, o fundador do Grupo Gay da Bahia, o antropólogo e professor aposentado Luiz Mott, que coordena e propõe alterações no blog oferece então um realease para a imprensa dos dados obtidos ao longo dos meses.

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Eduardo Michels, ativista do blog ”Quem a Homofobia Matou hoje?”

As tentativas de deslegitimação

Este relatório anual, que é incompleto e baseado em dados hemerográficos (recolhidos da imprensa) é alvo constante de críticas e tentativas de deslegitimações, tanto da comunidade sexo-gênero desviante quanto da população mainstream.
O blogueiro heterossexual da revista direitista VEJA, Reinaldo Azevedo, por exemplo, alguns anos passados chamou a pesquisa de ”farsa estatística”, e sugeriu que heterossexuais eram mais vulneráveis à violência que os gays, declarando que ”todo brasileiro merecia ser gay” para estar mais seguro.
Empregando a falsa analogia, Azevedo e seus congêneres, em apoio da sua tese, apontam para o fato de que morrem mais heterossexuais que homossexuais, omitindo que pessoas heterossexuais são numericamente superiores, impedindo qualquer equivalência honesta neste sentido; para Azevedo, entretanto, se Marte é um planeta e a terra é um planeta, logo Marte é habitado.
Essa argumentação insidiosa é bastante comum, a despeito do problema da falsa equivalência; e também não leva em conta a inexistência da ”heterofobia”cultural e sistêmica. Quantas pessoas heterossexuais são mortas por ano por que se identificam como heterossexuais (excetuando-se aqui,obviamente, as heterossexuais transgênero, que são atacadas não pela sua orientação sexual, mas pela identidade de gênero)?
Isso nos leva à segunda abordagem para deslegitimar as estatísticas de crimes contra a população LGBT; será que todas as mortes envolvendo gays, lésbicas ou travestis foram crime de ódio?
Afirma-se, em resposta, que pessoas LGBT correm maior risco de morte não porque são ”LGBT” mas por conta do seu estilo de vida deletério. É típico dessa premissa moralista tanto culpar a própria vítima quanto pensar o indivíduo de um ponto de vista meramente liberal, ignorando os liames sociais que envolvem sua existência, creditando-lhe uma liberdade de escolha que está além das suas forças; ninguém é uma ilha desvinculada do continente. E pessoas lidas como ”desviantes” sexuais são sim forçadas a se envolver em situações de risco com maior frequência que as lidas como ”normais”. Estima-se que 90 por cento das travestis trabalha na prostituição expondo-se à uma série de percalços e violências; independente dos dados, é evidente que a maioria não ”escolheu” livremente esse meio de vida. Não existe nenhuma razão para crer que determinada população teria maior preferência que outras pela prostituição.
De modo semelhante, homens gays não são mortos em encontros sexuais clandestinos por gostar demasiado do perigo. Ao contrário, eles foram empurrados para a clandestinidade; é um resultado das suas relações com o mesmo sexo serem reprovadas pela cultura, pelas instituições e pelos indivíduos.
E os crimes ”passionais”? e os latrocínios? houve homofobia nestes casos?
A homofobia internalizada e auto-aversão, que é uma introjeção da cultura heterossexista influenciando alguns indivíduos gays, pode ser responsável por comportamentos de risco, tentativas de suicídio,a sensação de fracasso pessoal nas relações amorosas, ciúmes, dependência química, autoestima baixa e também catalizadora de violência contra outros homossexuais,todos estes elementos encontrados em inúmeros crimes ditos ”passionais”.
Latrocínios contra gays não raro são facilitados pelos estereótipos de gênero fomentados pela homofobia cultural; as circunstâncias da clandestinidade, a fragilidade (real ou presumida), e o discurso cultural de que a vítima ”merece” ser punida, pois ela mesma é criminosa e nojenta, estão presentes nestes casos, ainda que possivelmente atuando de modo secundário.
Outro questionamento enfrentado pelo Blog advém dos respingos das disputas internas de poder no movimento LGBT; a acusação, parcialmente de cunho político (mas não de todo infundada), por parte do movimento transgênero de que as estatísticas compiladas no site usam as mortes de travestis para ”inchar” os números da homofobia, dando visibilidade apenas aos homens gays. Essa história possui todavia algumas complicações.
Durante a época dos Boletins do GGB nos anos 80 havia o entendimento senso comum de que as travestis que se relacionavam com homens eram gays travestidos. Tanto é assim que muitas travestis idosas ainda se dizem ”gays” atualmente. Posteriormente no final dos anos 90 em diante, ocorreu uma mudança significativa e epistemológica no campo dos estudos da sexualidade; em parte por influência das modernas teorias de gênero feministas e pós modernas, e em parte por influência do discurso de ativistas transexuais, que historicamente demonstram horror de serem lidas como homens homossexuais. ”Travesti” no Brasil rapidamente se tornou uma identidade exclusivamente feminina, na maioria das vezes, heterossexualizada, com algumas pessoas alternando concomitante e indiferentemente para ”transexual”.
Por um lado o GGB permanece indiferente a essa mudança epistemológica , insistindo em usar o conceito de Homofobia como um guarda-chuva para lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais, conforme acadêmicos no começo do século 21 ainda faziam; vide o livro do Daniel Borrillo, HOMOFOBIA – HISTÓRIA E CRITICA DE UM PRECONCEITO. Por outro, o intuito básico do Blog consiste em ser apenas um banco de dados, limitando-se a recolher as informações sobre as mortes conforme a imprensa as apresentava. Seu criador e pesquisador foi porém obrigado a ir editando as chamadas das notícias, fazendo o papel de jornalista e redator, alterando os pronomes e o gênero das vítimas, para atender às reclamações de ativistas trans, que não obstante, esperneiam em toda parte afirmando que o Blog classifica as travestis e transexuais como ”gays”, ainda que os relatórios discriminem inequivocamente a orientação sexual e a identidade de gênero das vítimas, adotando uma classificação abrangente e plural. E apesar de toda essa controvérsia, o blog continua teimando em aplicar o neologismo ”Homocídio” como guarda-chuva antiquado no lugar de ”LGBTfobia”, e recentemente trocou o nome de ”Quem a HomoTransfobia matou hoje?” voltando a empregar o ”Quem a homofobia matou hoje?”

Up to date: Eduardo informou que em breve retomará a menção à Transfobia no nome do blog.

classificação do blog

A divisão das categorias sexuais e de gênero do blog: Sistema de classificação abrangente e inclusivo

O tardio reconhecimento institucional

No início de Maio deste ano (2017) o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal instituído pela Associação Nacional dos Procuradores da República condeceu o terceiro lugar na categoria responsabilidade social para o site ”Quem a Homofobia matou hoje?”.
O GGB anunciou na imprensa que irá reformular o site, que irá receber conteúdos informativos com endereços, telefones e e-mail de dirigentes dos órgãos públicos nacionais que compõem o Sistema de Justiça, extensivo ao movimento social de direitos humanos nas principais capitais.

Referências:

BEE, Benjamin. Entrevista concedida a Walter Silva. Belém,07 de Maio de 2017.

GGB ganha Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal .Disponível em: <https://grupogaydabahia.com.br/2017/04/28/ggb-ganha-premio-republica-de-valorizacao-do-ministerio-publico-federal/&gt; Acesso em: 16 de 05 de 2017.

MOTT, Luiz. Boletim do Grupo Gay da Bahia. 1981-2005. Editora Grupo Gay da Bahia.Salvador, 2011.

MICHELS, Eduardo. Entrevista concedida a Walter Silva, Belém, 08 de Maio de 2007

Walter Silva ||| Symposium ©

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